Saiba como retirar seus medicamentos do Farmácia Popular na Panvel

Você já sabia que pode retirar seus medicamentos do Programa Farmácia Popular na Panvel que faça parte do benefício? O programa do governo federal visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Conheça o programa e as respostas às principais dúvidas sobre como retirar os seus medicamentos na Panvel:

O que é a Farmácia Popular?

O Programa Farmácia Popular do Brasil, do Governo Federal, é um direito do cidadão e disponibiliza medicamentos gratuitos para tratamento de diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepcionais e absorventes higiênicos (para mulheres entre 10 a 49 anos que atendam os critérios do programa). E garante até 90% de desconto em medicamentos para rinite, doença de Parkinson, glaucoma, colesterol e fraldas geriátricas (disponibilizadas para pessoas a partir de 60 anos). Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Programa Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças.

Quem pode participar do Farmácia Popular?

Toda pessoa que tenha receituário médico válido, documento oficial com foto e CPF ou documento de identificação com CPF. No caso de menores de idade sem CPF, poderá ser apresentada certidão de nascimento.

Quais as informações obrigatórias que devem constar no receituário para estar válido no Programa Farmácia Popular?

• Receituário legível, em português, sem abreviaturas, observando-se o sistema oficial de pesos e medidas
• Nome do paciente e seu endereço residencial
• Concentração, apresentação e modo de usar o medicamento
• Data e assinatura do médico, endereço do consultório ou da sua residência e seu número de inscrição no conselho profissional.

Tenho um receituário digital/eletrônico, ele é válido para o Programa Farmácia Popular?

Sim, desde que contenha os requisitos obrigatórios citados no item 2. A assinatura eletrônica será validada no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Terceiros podem retirar medicamentos através da Farmácia Popular com seu CPF?

Depende. Há duas situações possíveis. A primeira é que a retirada seja feita pelo seu representante legal. Para isso, ele deverá apresentar, além dos documentos do paciente:

• Documento comprobatório de representação legal: declaração judicial, tutela, curatela, instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório.
• Documento oficial com foto e CPF ou documento de identificação que conste o CPF.

Sem procuração em cartório, não é permitida a retirada por terceiros.

A segunda situação permitida é quando os pais, responsáveis legais, retiram para os filhos menores de idade, apresentando a certidão de nascimento do filho e o documento oficial com foto e CPF ou documento de identificação que conste o CPF do responsável legal.

Por quanto tempo posso retirar medicamentos da Farmácia Popular com a mesma receita?

As receitas são válidas por 180 dias, exceto as receitas de anticoncepcionais, que tem validade de 365 dias.

Posso retirar fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular na Panvel?

Sim, a fralda é direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos com indicação para uso ou portador de deficiência. No caso de pessoas portadoras de deficiência, devem apresentar, além do receituário, o laudo ou atestado médico e ele deverá conter a CID (código da doença).

Posso retirar medicamentos para mais de 30 dias de uma vez só pela Farmácia Popular na Panvel?

Não, as retiradas são programadas para acontecer a cada 30 dias, ou seja, uma vez ao mês.

Como é calculada a quantidade de medicamentos entregues mensalmente pelo Programa Farmácia Popular?

Os medicamentos podem ser retirados mensalmente, em quantidade correspondente à posologia mensal compatível com os consensos de tratamento da doença para os quais são indicados.

Não lembro em que data devo retirar meu medicamento pela Farmácia Popular, como faço para descobrir?

Essa informação está impressa no último cupom vinculado (última retirada feita), ou então deve-se entrar em contato através do telefone 136 (SUS) para esclarecer dúvidas sobre o programa Farmácia Popular.

Qual é o procedimento operacional padrão para a retirada de medicamentos pela Farmácia Popular na Panvel?

O paciente deverá apresentar para o atendente de balcão o receituário válido e seu documento com foto e CPF atualizados. O atendente fará uma cópia desses documentos, conforme previsto na legislação, solicitará autorização para dispensação dos medicamentos desejados no sistema da Farmácia Popular. Assim que autorizado, será emitido um cupom com registro da dispensação, o qual deverá ser assinado pelo paciente ou representante legal e preenchido o endereço legal do paciente.

A Panvel entrega medicamentos da Farmácia Popular por tele-entrega?

Não, não é permitido a entrega de medicamentos do Programa Farmácia Popular pro tele-entrega, pois é necessário a assinatura do paciente ou do representante legal e apresentação dos documentos válidos no ato da dispensação.

A minha necessidade ultrapassa a quantidade máxima prescrita permitida, o que fazer?

Neste caso, pode-se solicitar a liberação de quantidade maior, providenciando-se a documentação abaixo e enviando-a para o e-mail analise.fpopular@saude.gov.br ou para o Programa Farmácia Popular do Brasil, no seguinte endereço: Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Edifício Sede Sobreloja - Brasília - DF. CEP 70058-900.

• Cópia da receita médica com dados do usuário
• Cópia do relatório médico, classificando a patologia com CID e justificando tal posologia
• Cópia de documento oficial com foto
• Cópia do CPF

Menores de idade podem participar do Programa Farmácia Popular?

Sim. Os representantes legais podem adquirir o medicamento para o filho (com até 17 anos de idade) pelo Programa Farmácia Popular, porém a autorização deve ser realizada no CPF do menor. Caso o menor não tenha CPF, a venda pode ser realizada no CPF dos representantes legais. Entretanto, como o Programa Farmácia Popular estabelece uma quantidade máxima de medicamentos mensal, bem como define algumas incompatibilidades entre eles, orienta-se que o documento do menor seja providenciado o mais breve possível, a fim de se evitar problemas na aquisição dos medicamentos caso os representantes legais também utilizem o Programa.

No caso de vendas realizadas para o filho sem CPF, a drogaria precisa arquivar também a cópia do CPF e documento de identidade dos representantes legais (pai ou mãe), bem como a cópia da certidão de nascimento do filho.

Meu medicamento não está sendo autorizado pelo Programa. Por que não consigo retirar o medicamento pela Farmácia Popular nas lojas da Panvel?

Embora existam vários motivos, muitas vezes isso se deve ao fato do prazo entre as retiradas (30 dias) não estar sendo observado. Todo sistema da Farmácia Popular é gerenciado pelo Ministério da Saúde (https://conectsus.saude.gov.br/home). O paciente pode verificar as informações no site clicando no ícone “Cidadão”.

Se persistirem dúvidas, ligue 136.

Como saber qual loja faz parte do programa Farmácia Popular? Verificar se quais filiais fazem parte do programa Farmácia Popular é fácil:

• Acesse o site www.panvel.com.br e clique em “Nossas lojas”, abaixo do ícone “Institucional”, no pé da página.
• Selecione o estado e cidade para visualizar todas as lojas disponíveis.
• Ao clicar sobre a filial escolhida, aparecerão os serviços disponibilizados por ela. Verifique se Farmácia Popular aparece entre eles.
• Se estiver no App Panvel, clique em Lojas, na parte inferior da tela, e escolha no mapa as filiais mais próximas.
• Ao abrir os detalhes da loja escolhida, verifique em “Serviços Disponíveis” se a opção Farmácia Popular aparece entre eles.