Perguntas frequentes sobre Farmácia Popular

• Quem pode participar do Programa Farmácia Popular?

  Todo indivíduo que possua receituário médico válido, documento oficial com foto e CPF ou documento de identificação com CPF. No caso de menores de idade sem CPF, poderá ser apresentada a certidão de nascimento.

• Quais são as informações obrigatórias que devem constar no receituário para estar válido no Programa Farmácia Popular?

  • Receituário legível, em português, sem abreviaturas, observando-se o sistema oficial de pesos e medidas;
  • Nome do paciente e seu endereço residencial;
  • Concentração, apresentação e modo de usar o medicamento;
  • Data e assinatura do médico, endereço do consultório ou da sua residência e seu número de inscrição no conselho profissional.

• Terceiros podem retirar medicamentos através da Farmácia Popular com meu CPF?

  Depende. Há duas situações possíveis:

  1. A primeira é que a retirada seja feita pelo seu representante legal. Para isso, ele deverá apresentar, além dos documentos do paciente:
     • Documento comprobatório de representação legal: declaração judicial, tutela, curatela, instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório;
     • Documento oficial com foto e CPF ou documento de identificação que conste o CPF.
  2. Sem procuração registrada em cartório, não é permitida a retirada por terceiros.
     • A segunda situação permitida é quando os pais, responsáveis legais, retiram para os filhos menores de idade, apresentando a certidão de nascimento do filho e o documento oficial com foto e CPF ou documento de identificação que conste o CPF do responsável legal.

• A Panvel entrega medicamentos da Farmácia Popular por tele entrega?

  Não, não é permitido a entrega de medicamentos do Programa Farmácia Popular por tele entrega, pois é necessário a assinatura do paciente ou do representante legal e apresentação dos documentos válidos no ato da dispensação.

• Menores de idade podem participar do Programa Farmácia Popular?

  Sim. Os representantes legais podem adquirir o medicamento para o filho (com até 17 anos de idade) pelo Programa Farmácia Popular, porém a autorização deve ser realizada no CPF do menor. Caso o menor não tenha CPF, a venda pode ser realizada no CPF dos representantes legais. Entretanto, como o Programa Farmácia Popular estabelece uma quantidade máxima de medicamentos mensal, bem como define algumas incompatibilidades entre eles, orienta-se que o documento do menor seja providenciado o mais breve possível, a fim de se evitar problemas na aquisição dos medicamentos caso os representantes legais também utilizem o Programa.

  No caso de vendas realizadas para o filho sem CPF, a drogaria precisa arquivar também a cópia do CPF e documento de identidade dos representantes legais (pai ou mãe), bem como a cópia da certidão de nascimento do filho.

• Como saber qual loja faz parte do programa Farmácia Popular?

  • Acesse “Nossas Lojas”.
  • Selecione o estado e cidade para visualizar todas as lojas disponíveis.
  • Ao clicar sobre a loja escolhida, aparecerão os serviços disponibilizados por ela. Verifique se Farmácia Popular aparece entre eles.
  • Se estiver no App Panvel, clique em Lojas, na parte inferior da tela e escolha no mapa as lojas mais próximas a você.
  • Ao abrir os detalhes da loja escolhida, verifique em “Serviços Disponíveis” se a opção Farmácia Popular aparece entre eles.