AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR!
O Programa Farmácia Popular do Brasil, do Governo Federal, é um direito do cidadão e disponibiliza medicamentos gratuitos para tratamento de diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepcionais e absorventes higiênicos (para mulheres entre 10 a 49 anos que atendam os critérios do programa). E garante até 90% de desconto em medicamentos para rinite, doença de Parkinson, glaucoma, colesterol e fraldas geriátricas (disponibilizadas para pessoas a partir de 60 anos). Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Programa Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças.
Tem mais dúvidas? Entre em contato diretamente com o SUS pelo 136, ou acesse aqui a matéria do Blog Panvel para mais informações.
Perguntas frequentes
Quem pode participar do Programa Farmácia Popular?
Quais são as informações obrigatórias que devem constar no receituário para estar válido no Programa Farmácia Popular?
- Receituário legível, em português, sem abreviaturas, observando-se o sistema oficial de pesos e medidas;
- Nome do paciente e seu endereço residencial;
- Concentração, apresentação e modo de usar o medicamento;
- Data e assinatura do médico, endereço do consultório ou da sua residência e seu número de inscrição no conselho profissional.
Terceiros podem retirar medicamentos através da Farmácia Popular com meu CPF?
Depende. Há duas situações possíveis:
- A primeira é que a retirada seja feita pelo seu representante legal. Para isso, ele deverá apresentar, além dos documentos do paciente:
- Documento comprobatório de representação legal: declaração judicial, tutela, curatela, instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório;
Documento oficial com foto e CPF ou documento de identificação que conste o CPF.
- Sem procuração registrada em cartório, não é permitida a retirada por terceiros.
A segunda situação permitida é quando os pais, responsáveis legais, retiram para os filhos menores de idade, apresentando a certidão de nascimento do filho e o documento oficial com foto e CPF ou documento de identificação que conste o CPF do responsável legal.
A Panvel entrega medicamentos da Farmácia Popular por tele entrega?
Menores de idade podem participar do Programa Farmácia Popular?
Sim. Os representantes legais podem adquirir o medicamento para o filho (com até 17 anos de idade) pelo Programa Farmácia Popular, porém a autorização deve ser realizada no CPF do menor. Caso o menor não tenha CPF, a venda pode ser realizada no CPF dos representantes legais. Entretanto, como o Programa Farmácia Popular estabelece uma quantidade máxima de medicamentos mensal, bem como define algumas incompatibilidades entre eles, orienta-se que o documento do menor seja providenciado o mais breve possível, a fim de se evitar problemas na aquisição dos medicamentos caso os representantes legais também utilizem o Programa.
No caso de vendas realizadas para o filho sem CPF, a drogaria precisa arquivar também a cópia do CPF e documento de identidade dos representantes legais (pai ou mãe), bem como a cópia da certidão de nascimento do filho.
Como saber qual loja faz parte do programa Farmácia Popular?
- Acesse “Nossas Lojas”.
- Selecione o estado e cidade para visualizar todas as lojas disponíveis.
- Ao clicar sobre a loja escolhida, aparecerão os serviços disponibilizados por ela. Verifique se Farmácia Popular aparece entre eles.
- Se estiver no App Panvel, clique em Lojas, na parte inferior da tela e escolha no mapa as lojas mais próximas a você.
- Ao abrir os detalhes da loja escolhida, verifique em “Serviços Disponíveis” se a opção Farmácia Popular aparece entre eles.